05/02/13 – As operações e prestações interestaduais originadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) deverão continuar com alíquota de 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto o percentual dos demais estados brasileiros será unificado em até 4% a partir de janeiro de 2016. Pelo menos é o que consta na proposta de projeto de resolução enviada ontem (04) ao Senado, pelo Palácio do Planalto.

Nesta terça-feira (5), o líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), comemorou o cumprimento da promessa feita pela presidente Dilma Rousseff, de que a ZFM não será prejudicada com a unificação das alíquotas do ICMS, conforme negociação feita com o governo federal, no ano passado.

Além do Amazonas, a Presidência da República manteve a alíquota do imposto em 12% para operações interestaduais com gás natural, beneficiando o estado do Mato Grosso do Sul.

“É uma grande vitória para o Amazonas e para a Zona Franca de Manaus, pois nossas indústrias não perderão competitividade frente às indústrias dos outros estados, conforme a presidente Dilma havia prometido”, ressaltou Braga.

Lida em plenário ainda ontem, a proposta se transformou em projeto de resolução do Senado (PLS) nº 01/2013 e vai tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ir à votação final pela Casa.