04/02/13 – A partir desta segunda-feira, o Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), inicia o primeiro mutirão carcerário de 2013. Nesta primeira etapa serão analisados 802 processos de presos dos regimes fechado e semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), o maior do Estado.

O mutirão será realizado no Fórum Ministro Henoch Reis, por três juízes, dois servidores e dois estagiários, que avaliarão os processos em tramitação na Vara de Execução Penal.

O volume de processos deste ano é superior ao primeiro mutirão realizado em 2012, no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), quando foram analisados 716 processos.

Presos assistidos por advogados constituídos podem peticionar diretamente ao mutirão para a concessão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal durante o período das atividades que seguirá até 22 de março.

A equipe já enviou o pedido de certidões carcerárias ao Compaj para saber a situação disciplinar (comportamento) e laboral (quantidade de dias trabalhados) de cada preso. Depois do envio das certidões, será possível analisar cada situação e conceder o benefício da remição de pena e progressão de regime (do fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto) aos que tiverem direito.