04/02/13 – Uma paralisação para reivindicar o cumprimento da carga horária prevista no edital de contratação e o pagamento dos direitos trabalhistas como horas extras e ticket-refeição está sendo programada pelos agentes do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito de Manaus (Manaustrans), conhecidos como “marronzinhos” para o período do Carnaval.

Categoria quer o cumprimento da carga horária prevista no edital de contratação e o pagamento dos direitos trabalhistas como horas extras e ticket-refeição

A informação foi divulgada pelo presidente da associação dos Agentes de Trânsito de Manaus, Alex Fernandes Pinto. Ele explica que o grupo, atualmente composto por 220 colaboradores, luta há dois anos pelo reconhecimento igualitário das funções entre os agentes estatutários (regidos pelo Estatuto do Servidor Público Municipal), do qual fazem parte; e dos celetistas (profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que faziam parte da Secretaria Municipal de Transporte Urbano (SMTU) e do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT)), que tiveram seus contratos absorvidos após a criação do Manaustrans. “Os colegas mais antigos recebem tratamento diferenciado quanto à execução da jornada de trabalho, que é de 30 horas semanais, seis diárias, com uma hora de intervalo.”, afirmou.

Segundo Alex Fernandes, esses agentes só trabalham durante cinco horas porque desconsideram o período de intervalo. Por isso saem mais cedo da repartição. Enquanto nós cumprimos o determinado no edital.

Ainda de acordo com o presidente, os estatutários recebem horas extras ao trabalhar no final de semana e feriado, o que não acontece com os mais novos. Tudo, por conta de uma portaria criada para definir um regime de escalas que alcança somente os estatutários.

O representante informa que vai protocolizar nesta segunda-feira (4) um mandado de segurança no Ministério Público do Estado (MPE), onde solicita a anulação da escala de trabalho e da hora entre a jornada, que é o período de intervalo. O grupo acionou um advogado para tratar do caso.

Por meio da assessoria de imprensa, o Manaustrans informou que as reivindicações dos agentes de trânsito estão sendo analisadas pela diretoria da instituição, dentro de sua nova estrutura.